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Frequentemente ouvem-se pessoas ligadas ao ambiente empresarial ou à academia, falando sobre a questão do estado. A visão que têm é geralmente a mesma. O estado é o grande problema da sociedade, é ineficaz e ineficiente, não cumpre o seu papel social e não permite o melhor funcionamento da economia, pois interfere nas regras do mercado de forma inepta, movido por interesses duvidosos. Os sucessivos governos não dariam continuidade aos projetos, não haveria foco nem planejamento nas ações. O remédio seria o estado ser mais parecido com o ambiente empresarial, o que se obteria com o empowerment das estruturas burocráticas, elevados níveis de meritocracia, enfim, menos política e mais administração.
O interessante é que as pessoas que fazem esse discurso consideram-se liberais. Estão convencidas que ao questionar o estado estão filiadas à melhor tradição liberal. Ora, o estado, tal qual formatado no ocidente, é a mais legitima conquista do liberalismo. Divisão de poderes, representantes eleitos com mandatos por tempo certo, tanto no Parlamento como na chefia dos governos, eleições livres abertas a todos os cidadãos, gabinetes (ministérios, secretariados) escolhidos pelos eleitos para implementar os programas de governo escolhidos pelos eleitores.
É claro que ninguém é tão ingênuo a ponto de questionar esses paradigmas diretamente. Todos são democratas, defensores da liberdade e inimigos do autoritarismo. Ninguém pretende por em xeque a forma, querem apenas eliminar o conteúdo. Continuem-se elegendo representantes, apenas os subordinemos a objetivos pré-estabelecidos, programas tecnicamente construídos e implementados pela burocracia permanente do estado. Para essas elaborações e implementações, basta utilizar o ferramental teórico de administração, fartamente conhecido e testado no setor privado e também no público. Em suma, democracia na forma, autoritarismo na vida real.
Autoritarismo, porque há um pressuposto subjacente a esse discurso. Alguém sabe o que é bom para a sociedade, está acima dela. Não importa se essa entidade é uma pessoa, um conjunto de associações, um estamento burocrático ou um partido. O principio de que a cidadania pode escolher um projeto para a sociedade, mante-lo ou mudar de idéia no período seguinte, fica irremediavelmente perdido e com ele a democracia, forma vazia de conteúdo.
É claro que o modelo liberal tem falhas, vícios, deformidades, nas inúmeras variações nas quais as nações o moldaram. Sistemas partidários restritos, crises na representação parlamentar, submissão a organismos externos, geralmente ligados às finanças, são algumas das suas deficiências. Há dois caminhos para enfrentar esses problemas, um o analisado criticamente aqui. O outro é ampliar os mecanismos de participação da sociedade (e não entregar o poder para um setor dela) fomentar os muitos meios de exercitar a democracia participativa, no rumo da ampliação da democracia a partir do modelo liberal (e não do seu esvaziamento).
Na verdade excessivo poder à burocracia, termo aqui utilizado para nominar as estruturas permanentes do estado, sem qualquer sentido pejorativo (o autor é servidor público concursado há trinta e um anos), é exatamente a antítese da democracia liberal. Remete aos modelos burocráticos do século XX. É evidente que a utilização de técnicas de administração oriundas do interior das empresas ou da academia, são salutares em qualquer ambiente. A ausência de objetivos e indicadores de resultados compromete qualquer gestão. Nada disso, no entanto, substitui a política, especialmente em sua dimensão democrática oriunda do pensamento liberal. |